A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) sediará a 1ª Etapa Estadual da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em Mato Grosso do Sul.
O evento reunirá representantes do poder público, universidades, setor produtivo, movimentos sociais e sociedade civil para debater propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à implementação da Agenda 2030 no Estado. A etapa estadual também elegerá a delegação que representará Mato Grosso do Sul na etapa nacional da Conferência.
“A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento socialmente justo e inclusivo, ambientalmente responsável e economicamente viável.”
DOCUMENTOS DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
FIEMS | SEBRAE/MS | SENAC/MS | Fecomércio-MS | TCE-MS
Site Oficial da Conferência do MS
Site Oficial da Conferência Nacional
PROPOSTAS APROVADAS NA ETAPA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
🔵 EIXO 1 – Democracia e instituições fortes
Ampliar e fortalecer a participação social e o controle democrático das políticas públicas, por meio de capacitação, mobilização, linguagem cidadã, transparência das informações orçamentárias e fortalecimento dos conselhos, assegurando a participação efetiva de grupos historicamente vulnerabilizados no acompanhamento do PPA, da LDO, da LOA e da execução das políticas públicas.
🟡 EIXO 2 – Sustentabilidade ambiental
Fortalecer cadeias produtivas por meio de bioeconomia, programas de transição agroecológica, economia circular, agricultura familiar, ecoturismo e turismo de base comunitária, integrando educação socioambiental, pesquisa, extensão, inovação, tecnologia e gestão efetiva das unidades de conservação, para proteção de recursos naturais, biodiversidade e ampliação da resiliência climática nos biomas pantanal, cerrado e mata atlântica.
🟢 EIXO 3 – Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades
Fortalecer a base legal para proteção dos grupos vulneráveis e garantir orçamento destinado à execução, monitoramento e avaliação interseccional de políticas públicas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, memória, patrimônio, segurança, acessibilidade, inclusão digital e cidadania, para a efetividade de ações transversais que promovam informação, voz, visibilidade e promoção políticas de ações afirmativas de equidade socioeconômica mediadas por representantes dos seus respectivos grupos.
🔴 EIXO 4 – Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável
Aplicar estratégias de impacto territorial para fomentar a inovação a partir do conhecimento, facilitando a integração tecnológica através de letramentos relacionados à temática socioambiental. Fundamentar o desenvolvimento equitativo de soluções eficientes e inclusivas que promovam a biodiversidade e protejam o território, fortalecendo a manutenção dos saberes diversos
🟣 EIXO 5 – Governança participativa
Estabelecer parcerias formais entre as diversas entidades, chamadas públicas, e a criação de Conselhos de ODS, garantindo uma construção coletiva das soluções dos desafios socioambientais. Estabelecer uma normatização do planejamento, metas e indicadores mínimos que comprovem a efetiva implementação dos ODS, incluindo nela um sistema de monitoramento e avaliação periódica e disponibilizado em uma plataforma on-line nacional.
🟤 EIXO 6 – Colaboração multisetorial e financiamento da Agenda 2030
Criar uma Certificação Nacional de ODS, em várias modalidades, inclusive para o Setor 2.5, com critérios para recebimento de financiamento, previsto pelo PPA, e benefícios fiscais e financeiros, com maior peso para as instituições que trabalhem em conjunto com outros setores da sociedade e que comprovem maior impacto socioambiental em suas ações.