O Plano de Contratações Anual – PCA é um instrumento que consolida todas as contratações que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pretende iniciar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação. O PCA está previsto no Decreto Federal nº 10.947/2022 e, na UFMS, se alinha ao planejamento da instituição constante no Plano de Desenvolvimento Institucional, integrado ao Projeto Pedagógico Institucional e demais instrumentos de gestão.
Contratar de forma centralizada e compartilhada, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços, e redução de custos processuais, está entre os objetivos da elaboração do Plano de Contratações Anual pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sendo elaborado na UFMS desde 2019.
Nesse sentido, a UFMS apresenta as diretrizes para nortear a elaboração, revisão e acompanhamento do seu Plano de Contratações Anual, contribuindo para a eficiência da gestão universitária e no atendimento das normativas federais.
RESOLUCAO (CD) n 615, de 27-08-2025.
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